As Cartas Divjak de Agostinho de Hipona: tradução e comentário jurídico de uma seleção (epistulae 1*, 3*, 7*, 8*, 9*, 10*, 13*, 22*, 24*, 28*) By Alfredo P G L Maranca

As Cartas Divjak de Agostinho de Hipona: tradução e comentário jurídico de uma seleção (epistulae 1*, 3*, 7*, 8*, 9*, 10*, 13*, 22*, 24*, 28*) By Alfredo P G L Maranca https://www.academia.edu/167728845/As_Cartas_Divjak_de_Agostinho_de_Hipona_tradu%C3%A7%C3%A3o_e_coment%C3%A1rio_jur%C3%ADdico_de_uma_sele%C3%A7%C3%A3o_epistulae_1_3_7_8_9_10_13_22_24_28_ Este documento de trabalho apresenta a primeira tradução portuguesa anotada de uma seleção das chamadas Cartas Divjak de Agostinho de Hipona — o conjunto de epístolas reconhecido por Johannes Divjak em manuscritos do sul da França e publicado em 1981 no volume 88 do Corpus Scriptorum Ecclesiasticorum Latinorum (CSEL). A seleção reúne as dez cartas de maior interesse jurídico (epistulae 1*, 3*, 7*, 8*, 9*, 10*, 13*, 22*, 24* e 28*), tratadas com texto latino, tradução e comentário. O comentário situa cada carta no quadro do direito romano clássico e tardio, examinando institutos como a audientia episcopalis, o asilo eclesiástico, o estatuto pessoal entre liberdade e servidão, o colonato, os munera curiais, a eleição episcopal e o regime das obrigações, com referência ao Codex Theodosianus e à tradição jurisprudencial. As cartas Divjak documentam o exercício quotidiano da função jurídica pelo bispo de Hipona e oferecem uma base documental para o estudo de Agostinho como jurista. O trabalho destina-se a integrar, como apêndice, uma tese de doutoramento em Filosofia do Direito. Versão preliminar; uma revisão da tradução latina por especialista está prevista para versão posterior. ...